A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e a Secretaria Geral do Ministério da Justiça assinaram um protocolo que tem como objetivo “celebrar os 150 anos de vigência ininterrupta do nosso código civil, que é o Código de Seabra” na Índia, nomeadamente nos territórios de Goa, Damão e Diu, explica o Diretor da FDUC, Rui de Figueiredo Marcos. De acordo com o Secretário Geral do Ministério da Justiça, José de Sousa Mendes, essa celebração vai ter a forma de “uma exposição documental e iconográfica”. A inauguração está prevista para o dia em que se completam 150 anos do decreto que “estendeu aos territórios ultramarinos a aplicação do Código Civil de 1867”, 18 de novembro, na FDUC.

O Código de Seabra tem “uma grande ligação à Universidade de Coimbra”, acrescenta ainda Rui de Figueiredo Marcos, e ainda hoje “mantém-se vivo”. “A nossa ideia é fazer a exposição”, mas Rui de Figueiredo Marcos acredita que é possível fazer mais. O objetivo passa assim pela promoção da investigação e estudo do tema, o que o Secretário Geral do Ministério da Justiça sublinha ser mais um laço “de uma parceria frutuosa” entre as duas entidades.

Para saber mais sobre o protocolo assinado entre a FDUC e o Ministério da Justiça, veja aqui.

 

Marta Costa e Karine Paniza

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