Centro de Estudos Sociais contribui para a consolidação do sistema de justiça e do Estado de Direito na Guiné-Bissau
O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, através do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), representado pelos investigadores Carlos Nolasco e Carolina Carvalho, esteve nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Bissau, para realizar, respetivamente, o II Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas e o Seminário Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito.
No seguimento de um primeiro encontro, realizado em outubro de 2018, o II Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas – Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, efetivado em parceria com a Faculdade de Direito de Bissau, procurou refletir sobre o aumento da qualidade e eficácia de resposta da rede institucional. Ao mesmo tempo promoveu-se o reforço da cooperação e da colaboração entre entidades, cujas competências têm impacto na prevenção e combate das referidas criminalidades, atendendo ao contexto sociopolítico do país. O debate foi protagonizado por representantes dos sistemas legislativo, bancário, fiscal, policial e judicial.
Já o Seminário de Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, desenvolvido em parceria com a Universidade Amílcar Cabral, procurou promover o debate entre entidades nacionais e representantes de instituições internacionais no país. Destaque para elementos do poder político e judicial e de organizações da sociedade civil, sobre a adequação das agendas internacionais ao contexto específico da Guiné-Bissau, no âmbito do combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado. Participaram como oradores, académicos guineenses, representantes do Supremo Tribunal de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Guiné-Bissau, da UE, da ONU e da Cooperação Portuguesa.
Entre os argumentos discutidos destacam-se a vulnerabilidade do país à corrupção e a outras criminalidades conexas; a relevância da cooperação internacional para a eficácia do sistema de justiça e concretização do Estado de Direito; o desenvolvimento da cooperação internacional em sintonia com as necessidades do país, e em diálogo com os atores nacionais; e, a implementação de agendas com uma forte componente ética de cooperação internacional.
Estas atividades, que visam a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, são desenvolvidas no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.