Docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) integram a recém-constituída Comissão Nacional do Código Civil que tem a responsabilidade de preparar o programa de comemorações dos 50 anos do Código Civil, que se assinalam em 2016.

Presidida por Rui de Alarcão, Catedrático da FDUC, a Comissão integra ainda o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Dr. António Henriques Gaspar; a Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga; e os Professores Doutores António Pinto Monteiro (Faculdade de Direito de Coimbra) e António Menezes Cordeiro (Faculdade de Direito de Lisboa).

O Código Civil é considerado uma das mais importantes obras da Legislação Portuguesa. «Pela elevada qualidade técnica e científica que continua a revelar ainda hoje, o Código Civil constitui um motivo de orgulho para toda a comunidade jurídica portuguesa», afirma António Pinto Monteiro.

Para o Diretor da Faculdade de Direito, Rui de Figueiredo Marcos, «o Código Civil é uma das obras-primas da Legislação Portuguesa, cuja elaboração teve a participação de notáveis professores de Direito, que assim inscreveram o seu nome, em definitivo, na história do Direito Português.»

O Código Civil foi elaborado em 1966 por uma comissão também constituída por membros das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa. Cabe agora à Comissão Nacional do Código Civil de preparar o programa das comemorações dos 50 anos da obra.

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