FDUC assina protocolo para promover celebração dos 150 anos do Código Civil Português que ainda vigora na Índia
A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) celebra na próxima segunda-feira, 1 de julho, um protocolo com a Secretaria Geral do Ministério da Justiça, com a vista à promoção de uma exposição alusiva aos 150 anos de vigência do Código Civil Português na Índia (nos territórios de Goa, Damão e Diu). A assinatura do protocolo, com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decorre pelas 12h30, na Sala do Conselho Científico da FDUC.
O protocolo tem por finalidade a organização e disponibilização ao público de uma exposição documental e iconográfica alusiva aos 150 Anos de vigência ininterrupta do Código Civil Português de 1867 nos territórios de Goa, Damão e Diu. A exposição, prevista para ser itinerante, será inaugurada nas instalações da FDUC no dia 18 de novembro de 2019, data em que se completam 150 anos do decreto que estendeu aos [então] territórios ultramarinos a aplicação do Código Civil de 1867.
“Ainda hoje subsiste uma presença marcante do Direito português na Índia. Na verdade, vigora em Goa, Damão e Diu o Código Civil Português de 1867, uma obra de grande originalidade, que se ficou a dever ao génio de António Luís de Seabra (mais conhecido por Visconde de Seabra), um jurista oriundo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e também antigo Reitor da Universidade de Coimbra (1866-1868)”, nota o Diretor da FDUC, Rui de Figueiredo Marcos.