FDUC: Ministra da Justiça participa na celebração dos 150 anos do Código Civil Português que ainda vigora na Índia
A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) promove na próxima segunda-feira, dia 18, uma sessão solene de comemoração dos 150 anos da Aplicação do Código Civil do Visconde de Seabra nos Territórios de Goa, Damão e Diu. O evento – que decorre a partir das 15h30, na Capela do Colégio da Trindade – vai contar com as intervenções do Reitor da Universidade de Coimbra (UC), Amílcar Falcão, da Embaixadora da Índia em Portugal, K. Nandini Singla, do Diretor da FDUC, Rui de Figueiredo Marcos, e da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Obra de António Luís de Seabra (mais conhecido por Visconde de Seabra) – antigo jurista da FDUC, que foi Reitor da UC entre 1866 e 1868 –, o Código Civil Português de 1867 foi um importante marco no Direito nacional. Estendido aos [então] territórios ultramarinos a 18 de novembro de 1869, o documento ainda hoje vigora na Índia (em Goa, Damão e Diu).
Após a sessão solene, será inaugurada a exposição “Bem Estar para Todos – The Welfare of All”, alusiva à efeméride.