Na próxima quarta-feira, dia 25 de outubro, vai ser inaugurada a Casa da Jurisprudência no renascido Colégio da Trindade da Universidade de Coimbra (UC). Na cerimónia, que se realiza às 11 horas, estará presente o Primeiro-Ministro, António Costa.
As obras de reabilitação do antigo Colégio da Trindade, edifício datado do século XVI e situado entre o Paço das Escolas da Universidade de Coimbra e a Couraça de Lisboa, na zona classificada pela UNESCO como Património da Humanidade, custaram cerca de sete milhões de euros. Uma parte do financiamento foi assegurada pelo Programa Mais Centro e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) da União Europeia, a outra pela própria Universidade.
Agora, o Colégio da Trindade dá lugar à Casa da Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), um centro de ensino e investigação na área das ciências jurídicas.
Para o reitor da UC, João Gabriel Silva, «a recuperação da última grande ruína da alta universitária, que é a maior obra efetuada na zona histórica da Universidade de Coimbra desde a construção dos edifícios do Estado Novo, marca bem a diferença de atitude perante o património, pois já não se arrasa para construir de raiz, mas se recupera para um uso moderno um edifício com séculos de história».
Acrescenta que «a Universidade de Coimbra é única pelo fecundo encontro que permite entre um passado pleno de relevância e a construção do futuro por caminhos sempre novos. Este Colégio representa esse espírito por inteiro».
Por seu lado, o diretor da Faculdade de Direito, Rui de Figueiredo Marcos, nota que «o Colégio da Trindade representa, sem dúvida, um elemento precioso na expansão dos projetos da Faculdade. Destina-se a albergar o curso de Jurisprudência que em breve a FDUC vai oferecer no sentido de proporcionar, essencialmente aos seus estudantes e licenciados, uma formação de cariz prático assente em ilustrações de casos jurisprudenciais. Contará com a colaboração de magistrados, advogados e de outros profissionais do foro».
Rui de Figueiredo Marcos refere ainda que «no Colégio da Trindade habitará também o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito que tem como missão primeira realizar obra de investigação no domínio da ciência jurídica. Terá, seguramente, o futuro por si».
Nota histórica
O Colégio da Trindade é um edifício do século XVI que foi mandado construir para servir a Ordem da Santíssima Trindade para a Redenção dos Cativos, cuja missão inicial era conseguir a libertação dos cristãos aprisionados durante as cruzadas. Alargando a sua missão entretanto à libertação de todos os cativos, como os escravos, os enfermos e os pobres, em 1552 a Ordem decide instalar em Coimbra uma instituição colegial própria, integrando-a na rede de colégios organizados em torno da Universidade. Em 1562, iniciam-se os trabalhos no atual colégio, após um pequeno período em que se ocuparam umas casas junto da Sé Velha.
Este importante complexo possui uma generosa igreja com cobertura em abóbada de berço e três capelas laterais por cada um dos flancos, concluída na primeira metade do século XVII. No seu conjunto, o edifício possui globalmente um estilo inserido nos padrões maneiristas da época, materializado numa contenção intencional de ornamentos e com uma equilibrada sobriedade arquitetónica.
Este destacado complexo colegial teve um funcionamento regular até 1834, data da extinção em Portugal das ordens religiosas, que resultou na sua incorporação no património da Fazenda Real. Apesar disso, quer a igreja, quer os espaços associados ao claustro, seriam ainda parte do património da edilidade conimbricense que aí fez funcionar importantes serviços como o Tribunal Judicial de Comarca e o colégio feminino da Rainha Santa. Ainda no século XIX as restantes partes do edifício, vendidas em hasta pública, deram origem a pequenas habitações e ao surgimento de espaços comerciais e oficinas de trabalho. Neste edifício funcionou, também, a Associação Académica de Coimbra, tendo sido aí instaladas várias das suas secções.
Com o processo de reorganização, demolição e construção profunda da Alta de Coimbra, levado a cabo pelo Estado Novo, transformando-a na “Cidade Universitária”, foi planeada a instalação de uma unidade residencial estudantil neste complexo, situação que infelizmente nunca viria a acontecer. Com o desenvolvimento do século XX este conjunto edificado foi perdendo importância, vindo a ser ocupado por funções cada vez menos relevantes e, por ausência de manutenção, ficando em total estado de obsolescência.
Por esse facto, dada a insustentabilidade da situação, no dealbar do século XX, a Universidade de Coimbra, já proprietária do antigo complexo colegial, lançou um concurso público que pressupunha o desenvolvimento de uma solução arquitetónica que revigorasse o edifício e restabelecesse conteúdo funcional digno ao quarteirão que constitui, grosso modo, a área de ocupação do conjunto. Este concurso foi ganho pela dupla de arquitetos Francisco e Manuel Aires Mateus (Aires Mateus & Associados, Lda.), com uma obra reconhecida internacionalmente através de inúmeros prémios de arquitetura.
É neste contexto que foi apresentada em 2013 a candidatura "Colégio da Trindade – Casa da Jurisprudência", ao abrigo do Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana, no âmbito do Programa de Ação “Cidade Univer(sc)idade, Regenerar e Revitalizar o Centro Histórico”, liderada pelo Município de Coimbra. A candidatura foi aprovada e
o contrato de financiamento em aprovado 2014. Trata-se, portanto, de um projeto cofinanciado pelo QREN, no âmbito do Programa Mais Centro e da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).