Integração, Migração e Relações Transfronteiriças em debate na Faculdade de Direito

O seminário ibérico tem lugar a 16 de maio, com início às 9 horas, na sala 9 da FDUC

13 maio, 2019≈ 3 mins de leitura

O diálogo entre o regulamento europeu das sucessões e os regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas é o tema para o primeiro encontro de discussão científica do projecto “Integration, migration, transnational relationships. Governing inheritance statutes after the entry into force of EU succession regulations – GoInEUPlus”.

As apresentações vão abordar “as problemáticas em torno da aplicação dos Regulamentos Europeus sobre Direito da Família e das Sucessões” e não só. Durante o evento, pretende ainda debater-se sobre questões específicas, através da análise dos casos concretos resultantes das instâncias judiciais, como, por exemplo, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Com o objetivo de contribuir para uma aplicação consistente dos Regulamentos da Família e das Sucessões, o Seminário Ibérico “Integração, Migração e Relações Transfronteiriças” pretende abordar a relação entre o Regulamento Europeu das Sucessões (Regulamento 650/2012) e os novos Regulamentos em matéria patrimonial da Família (Regulamentos 1103/2016 e 1104/2016).

Através do desenvolvimento de atividades analíticas e de reforço de competências dirigidas aos operadores legais, o seminário vai ainda percorrer temas como a aplicação, em Espanha e Portugal, do Regulamento Europeu das Sucessões; as novas famílias transfronteiriças; o papel do direito perante modelos familiares diversos: entre a autonomia privada e a proteção da parte mais fraca; poligamia, convenções antenupciais; Direito das Sucessões e criptomoedas; reenvio e direito conflitual ou o Certificado Sucessório Europeu.

O seminário realizado pelo grupo de investigação GoinEU é financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Justiça 2020. A entrada é gratuita mas requer inscrição. Saiba mais aqui.

 

Karine Paniza e Marta Costa
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