A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, estará em Coimbra, no próximo dia 30 de março, pelas 8h45m, para participar na Sessão de Abertura da Conferência Internacional “O Direito Penal Europeu no contexto global: valores, princípios e políticas”, promovida pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra e pela European Criminal Law Academic Network (ECLAN).
A Conferência, que se prolonga até ao dia seguinte, 31 de março, vai decorrer no Auditório da Faculdade de Direito (FDUC) e tem como grandes objetivos, segundo a organização, analisar a interação entre o direito penal europeu, o direito internacional e as organizações internacionais, bem como a influência recíproca entre eles. Para esse fim, a Conferência está dividida em três painéis, onde se abordarão, sucessivamente:
– os valores presentes nas dicotomias cidadania / direito penal, privacidade / prevenção criminal e direitos fundamentais / punição;
– os princípios da jurisdição extraterritorial, do ne bis in idem e do reconhecimento mútuo;
– e as políticas relativas ao controlo do branqueamento, do terrorismo e do financiamento do terrorismo, às medidas restritivas e à criminalização dos migrantes.
Um dia antes da conferência, a 29 de março, tem início, também no Auditório da FDUC, um simpósio sobre a Procuradoria Europeia. O objetivo é produzir uma reflexão sobre o estado atual do projeto, num momento crucial das negociações entre os Estados-Membros da UE.
Os dois eventos trazem a Coimbra académicos e profissionais de mais de 20 nacionalidades. O programa integral do Simpósio e da Conferência está disponível em: http://www.ij.fd.uc.pt/