Congresso “E Depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário” na FDUC

O Código das Sociedades Comerciais (CSC) é a lei mais aplicada no quotidiano das empresas portuguesas e, por isso, aquela que regista a maior necessidade de discussão e esclarecimento. Anotar o CSC e resolver os seus principais problemas foi a tarefa de grande fôlego, que durante cinco anos envolveu uma equipa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC).

Concluídos os 7 volumes da Coleção, importa continuar a discutir e a refletir sobre muitas questões que estão em cima da mesa, em especial depois dos mais recentes casos e processos no sistema bancário: responsabilidades civis e criminais dos gestores e das sociedades em relações de grupo; relações entre “administradores executivos” e “não executivos”; deveres de vigilância dos Revisores Oficiais de Contas; financiamentos dos sócios às empresas; etc.

Estas e outras questões vão estar em discussão no Congresso “E Depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário”, a decorrer, nos próximos dias 23 e 24 de abril, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

Promovida pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET), com sede na Faculdade de Direito da UC, a iniciativa tem como objetivo assinalar a conclusão do “Código das Sociedades Comerciais em Comentário”, obra de maior referência no atual direito empresarial português, com mais de 5.000 páginas distribuídas por sete volumes, publicada entre finais de 2010 e setembro de 2014.

Na prática, pretende-se uma discussão alargada entre os académicos que produziram a obra e os que a vão aplicar, chamando para a discussão os juízes e os advogados para comentar as intervenções e suscitar maior debate na aplicação do CSC. Segundo Jorge Coutinho de Abreu, Professor Catedrático da FDUC e Presidente da Direção do IDET, «a publicação destes sete volumes, num total de mais de 5.000 páginas de anotações, permite-nos pensar que é possível fazer uma análise de alguns dos temas abordados em alguns dos comentários, como também identificar os pontos de crise na aplicação dos preceitos do CSC e apresentar uma visão prospetiva que suporte propostas de alteração do quadro legal. O Congresso serve esses propósitos.»

Os trabalhos do congresso têm início às 8h30m e estão divididos em cinco módulos, subordinados aos temas: responsabilidades societárias; participações sociais; administração e fiscalização; negócios da sociedade/negócios dos sócios; alterações e extinção.

Constituído em Janeiro de 2001, o Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho visa essencialmente promover a investigação e o ensino de pós-graduação em Direito das Empresas (direito comercial, das sociedades, da propriedade industrial, da concorrência, fiscal, cooperativo, etc.) e em Direito do Trabalho, para além de dinamizar várias coleções e estudos nesses domínios.

O programa do congresso está disponível aqui.