O Observatório de Taxas & Contribuições do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, realiza a 3 de junho, sexta-feira, um workshop subordinado ao tema Tributação e Regulação da Saúde: Que Impacto na Qualidade e no Acesso à Saúde e ao Medicamento?
A iniciativa tem lugar a partir das 9h30, no Palácio dos Melos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e conta com a participação de Jorge Simões, Presidente da ERS, Rui santos Ivo, Vice-Presidente do Infarmed, Marta Temido, Presidente da ACSS, Licínio Lopes Martins, da CEDIPRE, Artur Osório Araújo, da APHP, Pedro Lopes, do CHUC e Augusto Menezes da ANF.
Durante o workshop vão ser abordadas temáticas como o processo de execução fiscal das taxas moderadora e de acesso à saúde, o peso da regulação e custos de regulação no sector farmacêutico, a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, o problema da repartição do risco de liquidação das taxas nos hospitais em regime de parceria público-privada e a introdução em Portugal da tributação sobre as bebidas açucaradas e a “comida de plástico”.
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