Plano de Recuperação e Resiliência está em consulta pública até 1 de março
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), documento no qual estão elencadas as reformas estruturais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal, encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 1 de março de 2021.
Enquadrado pela Comissão Europeia, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o PRR acolhe contributos resultantes das conversações informais entre Bruxelas e o Governo português, que se desenrolaram ao longo dos últimos 4 meses.
O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. Estas dimensões são concretizadas através de 19 Componentes que integram, por sua vez, 36 Reformas e 77 Investimentos.
De salientar ainda que o PRR se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, o referencial estratégico para as opções estruturais do país ao longo da década, e que tem por base a Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030.
Após o trabalho de incorporação de contributos e desenvolvimento estratégico, o PRR é submetido à opinião pública, para auscultação, tendo como objetivo recolher novos contributos que permitam melhorá-lo e assegurar o maior consenso possível em torno do documento.
Para consulta:
Plano de Recuperação e Resiliência – consulta pública
Propostas CRUP para PRR e PT2030 – novembro 2020
Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-30 – agosto 2020