Presidente da República nas comemorações dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte na Faculdade de Direito
A sessão solene, na qual também esteve presente a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi precedida pelo descerrar de uma placa comemorativa na FDUC
Há 150 anos atrás, com a aprovação e publicação da reforma penal das prisões, foi abolida a pena de morte em Portugal. Em 2017, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) assinala a data com várias iniciativas. A sessão solene comemorativa realizou-se no Colégio da Trindade e foi presidida pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa mostrou “júbilo por estar na alma mater da universidade portuguesa” para assinalar a data, referindo que “as comemorações do passado só fazem sentido como ato pedagógico de liberdade”, “sobretudo para os mais jovens”.
a pena de morte foi-nos entregue abolida e abolida devemo-la transmitir
A sessão, que teve lugar após o descerramento de uma placa comemorativa na FDUC, contou ainda com a intervenção do reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, que destacou a importância do local. O Colégio da Trindade é, para o responsável da UC, um “encontro entre o passado e o futuro”. Quanto à abolição da pena de morte, João Gabriel Silva considera que “Portugal foi pioneiro” e “civilizacional”. Opinião partilhada pelo diretor da FDUC. A propósito das comemorações dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte, Rui Marcos afirmou que “comemorar implica trazer à memória”. O diretor da faculdade acrescentou, durante a sessão solene, que “a pena de morte foi-nos entregue abolida e abolida devemo-la transmitir”.
Questionado sobre qual seria o resultado de um eventual referendo na atualidade em Portugal sobre a questão da pena de morte, o Presidente da República considerou que seria “constante a proibição”. “Faz parte do que é essencial na nossa cultura, mesmo em relação a crimes particularmente violentos”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa. “Tem a ver com a dignidade da pessoa e o respeito à vida. Um referendo ou uma votação no Parlamento sobre esta matéria, manteria aquilo que eu votei como jovem constituinte há mais de 40 anos, que foi que, em caso algum, haverá pena de morte”.
em caso algum, haverá pena de morte
As comemorações incluem ainda a edição de um ebook que contém as atas relativas ao Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em Portugal, que decorreu de 11 a 16 de setembro de 1967. O ebook está disponível aqui.
A partir de 6 de julho está aberta ao público a exposição Condemnados À Pena Última, patente no Colégio da Trindade até 30 de outubro. A exposição, de acordo com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pretende dar “relevo a algumas personalidades” históricas e à história antes da abolição da pena de morte. O objetivo é mostrar “o caminho do abolicionismo que vinha sendo trilhado, criando em termos sociais o ambiente e só depois foi percorrido em termos judiciais e administrativos”, explicou durante a sessão solene a Ministra da Justiça.