150 anos de vigência do Código Civil de Seabra em Goa, Damão e Diu celebrados no Colégio da Trindade

Reitor da Universidade de Coimbra (UC), legislador, juiz e ministro. António Luís de Seabra ficou para sempre conhecido na história de Portugal como o 1.º Visconde de Seabra, cuja obra – o primeiro Código Civil Português (de 1867) – foi um marco incontornável na história jurídica portuguesa. Em 1869, o Código de Seabra foi estendido aos [então] territórios ultramarinos. Passados 150 anos, o documento ainda hoje vigora na Índia (em Goa, Damão e Diu). “É um caso extraordinário de persistência jurídica e a todos os títulos extraordinário”, refere o diretor da Faculdade de Direito da UC, Rui de Figueiredo Marcos.

Para assinalar a data, o Colégio da Trindade – Casa da Jurisprudência recebeu uma sessão solene e a inauguração de uma exposição que tem como objetivo principal assinalar os 150 anos de vigência ininterrupta do Código de Seabra em Goa assim como os 150 anos do nascimento de Gandhi. Para o Reitor da UC, Amílcar Falcão, “o histórico, entre os dois países, é grande”. “Não temos outro tipo de pretensão que não a parceria entre ambos”, referiu o responsável.

A Ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, salientou que “cada época é definida por aquilo que apresenta de novo. O Código de Seabra representou um avanço notável”. Agradecendo à UC por “não deixar cair no esquecimento pedaços tão importantes da nossa história e das relações entre países”, Francisca Van Dunem destacou a importância dos “dois momentos históricos que se interligam: o nascimento de Gandhi e a vigência ininterrupta do Código de Seabra nos territórios” de Goa, Damão e Diu.

A exposição “Bem Estar Para Todos – The Wellfare of All: 150 anos do Código Civil Português de 1867 em Goa e 150 anos do nascimento de Gandhi”, organizada em parceria entre a FDUC e o Ministério da Justiça, vai estar patente no Colégio da Trindade até 31 de Janeiro.

Veja algumas fotos do evento aqui:

Marta Costa e Karine Paniza