As Taxas das Autarquias Locais em discussão na Faculdade de Direito da UC
A iniciativa acontece no dia 11 de novembro
Na próxima sexta-feira, dia 11 de novembro, a Faculdade de Direito da UC (FDUC) acolhe o seminário “As taxas das autarquias locais”, promovido pelo Observatório de Taxas & Contribuições do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da FDUC.
O seminário começa às 10h com a apresentação da base de dados dos regulamentos municipais de taxas elaborada pelo “Observatório” e de uma seleção de “casos singulares” por Suzana Tavares da Silva do Observatório de Taxas & Contribuições.
Destaque ainda para um debate moderado por Vital Moreira, a partir das 10h30, no qual os representantes de diversos municípios irão discutir o peso da receita tributária das taxas e das contribuições financeiras nos orçamentos municipais e os critérios políticos para a escolha dos factos tributários.
A inscrição é efectuada exclusivamente online até 10 de Novembro de 2016 aqui.
O programa completo pode ser consultado aqui.
Criado no âmbito do CEDIPRE, o Observatório de Taxas & Contribuições tem como objetivo “estabelecer um fórum permanente de análise crítica da legislação, incluindo regulamentos municipais e das entidades reguladoras, em matéria de tributos de estrutura comutativa”.
“Nasce com a missão de tentar auxiliar na clarificação do papel atual destas categorias tributárias nas vertentes da regulação económica, financeira e social, buscar critérios para a respetiva diferenciação em relação a categorias económico-financeiras próximas, em particular preços e tarifas, e identificar normas e princípios para a correta gestão destes tributos, designadamente em matéria de procedimentos de liquidação e cobrança”, afirmam os responsáveis deste observatório.