Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Seminário é organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da UC.
No próximo sábado, dia 15 de outubro, o Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) acolhe o seminário “Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal”.
A iniciativa é promovida pelo Observatório de Taxas & Contribuições do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da FDUC.
“Desafios e Perspetivas no âmbito da Jurisdição Tributária” é o tema de abertura do seminário, às 10 horas, com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.
Criado no âmbito do CEDIPRE, o Observatório de Taxas & Contribuições tem como objetivo «estabelecer um fórum permanente de análise crítica da legislação, incluindo regulamentos municipais e das entidades reguladoras, em matéria de tributos de estrutura comutativa».
«Nasce com a missão de tentar auxiliar na clarificação do papel atual destas categorias tributárias nas vertentes da regulação económica, financeira e social, buscar critérios para a respetiva diferenciação em relação a categorias económico-financeiras próximas, em particular preços e tarifas, e identificar normas e princípios para a correta gestão destes tributos, designadamente em matéria de procedimentos de liquidação e cobrança», afirmam os responsáveis deste observatório.