UC promove seminário “Desafios jurídicos do ordenamento dos espaços marítimos”

Realiza-se amanhã (sexta-feira, dia 13) o “seminário “Desafios jurídicos do ordenamento dos espaços marítimos”, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento decorre a partir das 9h15, na Capela do Colégio da Trindade.

Com o objetivo de perspetivar os desafios que o transporte marítimo terá de enfrentar nos anos vindouros, o seminário promovido pelo Instituto Jurídico vai pôr em discussão os desafios jurídicos da organização e utilização do espaço marítimo nacional no quadro da política europeia para o meio marinho e do plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

“Entre a proteção e preservação do meio ambiente marinho e a necessidade de exploração de um relevante recurso económico, este Seminário centra o olhar no desenvolvimento da economia azul e no exercício dos poderes públicos neste especial contexto. Identificar os eixos principais das políticas públicas, planificar, clarificar a repartição de competências são os temas centrais, complementados com uma visão comparada com o exemplo espanhol e a referência aos principais litígios já registados nesta matéria num olhar global sobre o tema”, descreve a organização.

O seminário “Desafios jurídicos do ordenamento dos espaços marítimos” está integrado no ciclo de atividades do projeto "1924-2024 - Comemorando os 100 anos das Regras de Haia", que celebra o centenário de um dos mais importantes instrumentos mundiais para o enquadramento jurídico do transporte marítimo de mercadorias.

O programa completo do evento está disponível aqui.