Direitos Penal e Processual Penal em destaque no curso avançado para Magistrados Judiciais e do Ministério Público angolanos
Formação realiza-se entre 11 e 29 de janeiro no Colégio da Trindade.
A 11 de novembro de 2020, Angola aprovou “dois códigos pilares: o Código Penal e o Código de Processo Penal”, afirma Anabela Miranda Rodrigues. De acordo com a docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) “ter os dois diplomas em vigor, é um momento que é um marco em Angola”. Durante a sessão de abertura do curso de formação avançada em Direito Penal, Direito Processual Penal e Programas de Compliance” dirigida a Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e Procuradores-Gerais Adjuntos de Angola, que coordena juntamente com Maria João Antunes, Anabela Miranda Rodrigues afirmou que “temos à nossa frente os grandes obreiros pois é com os magistrados que os diplomas vão provar a sua eficiência e eficácia e permitirão realizar os valores fundamentais dos estado de direito democrático”.
O Procurador Geral Adjunto de Angola, Pascoal Joaquim, quis “expor a enorme satisfação pela concretização de um momento que marca uma alteração profunda” no país. Com a publicação dos códigos, aprovados a 11 de novembro de 2020, “decorrentes das reformas do direito e da justiça, é inquestionável a realização de ações de formação”, acrescentou. “A composição do nosso grupo [com magistrados públicos e judiciais] solidifica a convivência salutar entre ambos e assinala o início de uma nova era”, sublinhou ainda Pascoal Joaquim.
A organização do curso de formação avançada na Universidade de Coimbra demonstra, para o Reitor da UC, que “a Universidade sempre uniu e continuará a unir a comunidade lusófona no mundo”. Amílcar Falcão acredita que iniciativas do género se tornam “momentos marcantes para as relações luso angolanas e para a agregação do mundo lusófono”. De acordo com o Reitor da UC, “são peças-chave para o futuro de uma potência como Angola”.
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